O que é
O primeiro emplacamento é o procedimento administrativo que registra um veículo novo ou recém-ingressado no Brasil no DETRAN-SP, estabelecendo sua identificação oficial na base estadual e na Base Nacional de Veículos.
O procedimento assegura a emissão do CRLV-e, a atribuição de placa e a regularidade perante DETRAN-SP e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
O processo pode ser realizado pelo proprietário, procurador, despachante, representante de pessoa jurídica legalmente habilitado.
Condições
Veículo novo (zero km) adquirido em concessionária autorizada ou veículo importado regularmente no país.
- Documento fiscal de aquisição (Nota Fiscal) emitido em nome do adquirente.
- Decalque do chassi sem indícios de adulteração.
- Quitação prévia das taxas e tributos correspondentes.
- Vistoria veicular aprovada, quando exigida pela legislação.
Pagamento de taxas e tributos
Antes do registro, devem ser quitados:
- Taxa de licenciamento do exercício corrente.
- IPVA proporcional ao período de aquisição.
- DPVAT, quando aplicável.
- Taxa de emplacamento e emissão do CRLV-e.
Os boletos são gerados no portal do DETRAN-SP e podem ser pagos em qualquer banco autorizado.